Toda PME nasce de um sonho que precisa ser colocado em prática com cuidado e planejamento. Entender cada etapa, desde o registro até o regime tributário, ajuda a empresa a caminhar com mais segurança no mercado.
O Brasil tem regras específicas para micro, pequenas e médias empresas, que envolvem limites de faturamento, escolha do regime de impostos e obrigações fiscais. A jornada começa no MEI e pode evoluir conforme o crescimento da receita e a necessidade de uma estrutura mais completa.
Neste conteúdo, você vai acompanhar esse caminho, entender como funciona cada fase e conhecer os pontos mais importantes para manter o negócio saudável. Continue a leitura e descubra tudo o que envolve uma PME.
O conceito de PME
Quando falamos em PME, estamos tratando de pequenas e médias empresas. São negócios que nasceram menores, cresceram e já não cabem mais no enquadramento de microempreendedor individual. Eles sustentam boa parte da economia e estão espalhados em diferentes setores.
A lei usa o faturamento anual para classificar as empresas nesse grupo. Com base no valor da receita, o negócio pode ser considerado Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou média empresa. Cada categoria define o jeito como os impostos serão cobrados e quais obrigações contábeis precisam ser cumpridas.
Saber o que é PME ajuda a identificar em qual fase o negócio se encontra e mostra quais passos podem ser planejados para os próximos anos. Compreender essa definição facilita as escolhas e apoia o crescimento de quem está no mercado.
Jornada do empreendedor: do MEI até a média empresa
O crescimento de um negócio costuma seguir etapas claras. Cada fase traz novos limites de faturamento, tributos diferentes e obrigações que mudam com o tempo. Continue lendo para entender como essa caminhada funciona na prática.
Primeiros passos como MEI
O microempreendedor individual foi criado para quem atua sozinho e quer se formalizar. O limite de faturamento é de até R$ 81 mil por ano. Nesse enquadramento, o pagamento de impostos acontece em guia única, o que simplifica bastante a rotina. Não é obrigatório ter contador, mas o MEI precisa emitir nota fiscal quando vende para empresas e entregar a declaração anual de rendimentos.
Evolução para Microempresa (ME)
Quando a receita bruta anual ultrapassa os R$ 81 mil e chega até R$ 360 mil, o negócio passa a ser uma microempresa. Nesse momento, contar com um contador já se torna necessário, porque as obrigações fiscais aumentam.
A ME pode optar pelo Simples Nacional, que reúne tributos em um único pagamento mensal, mas já com valores proporcionais ao faturamento.
Passando para Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Se a empresa fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano, entra na categoria de Empresa de Pequeno Porte. Aqui a gestão precisa ser mais organizada, porque surgem mais obrigações acessórias e a escolha do regime tributário ganha importância.
A EPP pode permanecer no Simples Nacional ou migrar para o Lucro Presumido, de acordo com a realidade do negócio. A permanência no regime simplificado ou migração para outro deve ser realizada com o apoio de um contador.
Média empresa: novos desafios
Com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões, a empresa se classifica como média. Nesse estágio, a estrutura administrativa precisa ser mais completa, com equipe contábil e financeira dedicada.
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Tipos de empresas no Brasil
Após entender o enquadramento das pequenas e médias empresas, vamos mostrar os tipos jurídicos de negócios que podem ser abertos no Brasil. Continue lendo!
Empresário Individual (EI)
Nesse modelo, a empresa funciona no nome da própria pessoa. Isso significa que não há separação entre bens pessoais e do negócio. É simples para começar, mas aumenta a responsabilidade em caso de dívidas.
Sociedade Empresarial Limitada (LTDA)
Esse é o modelo de sociedade limitada mais conhecido. Nesse caso, exige a presença de dois ou mais sócios. Cada um deles assume responsabilidades que têm limite na sua participação no capital da empresa, descrito no contrato social.
Isso significa que, caso a empresa entre em dificuldades financeiras e contraia dívidas, cada sócio responderá apenas pelo seu percentual de quotas empresariais que ele tem no negócio. Esse é o tipo mais comum entre pequenos e médios negócios, porque organiza melhor as decisões e permite dividir as tarefas.
Geralmente, sociedade empresarial limitada é identificada pela sigla Ltda que vem logo depois da sua razão social.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Outro exemplo de sociedade limitada é a SLU, que foi criada pela Lei da Liberdade Econômica. Ela serve para quem quer empreender sozinho, mas sem misturar o patrimônio pessoal com o da empresa. Nesse formato, a responsabilidade do dono fica restrita ao valor que ele investiu na empresa.
Essa é uma forma interessante de proteger os bens pessoais sem precisar de sócios. É importante destacar que você não verá a sigla “SLU” sendo utilizada na razão social das empresas. O termo correto para designar esses negócios é “Ltda Unipessoal”.
Sociedade Anônima (S/A)
A sociedade anônima costuma ser escolhida por negócios que já alcançaram outro patamar de valor econômico, faturamento e participação no mercado. Nesses casos, o capital é dividido em ações, que podem ser vendidas para sócios ou até no mercado aberto da Bolsa de Valores.
Apesar de ser mais comum em grandes empresas, nada impede que uma PME opte por esse modelo para atrair investidores e expandir.
Regimes tributários para PMEs
Após definir o tipo de empresa, chega a hora de escolher o regime tributário. Esse momento é importante porque define como os impostos serão calculados e pagos. Veja a seguir as principais opções disponíveis para pequenas e médias empresas.
Simples Nacional
O Simples Nacional foi criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Ele unifica diversos tributos em uma única guia mensal, calculada conforme a faixa de faturamento obtido nos últimos 12 meses.
O limite atual para optar por esse regime é de R$ 4,8 milhões por ano. A simplicidade atrai muitos empreendedores, mas é importante acompanhar a evolução da receita para confirmar se ainda vale a pena permanecer nele.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é voltado para empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano. Nesse regime, a base de cálculo dos impostos sobre a receita (IRPJ e CSLL) é definida a partir de uma margem de lucro pré-estabelecida pela legislação, que varia entre 1,60% a 32%, conforme o setor de atuação.
Por exemplo, vamos imaginar que uma empresa no setor de construção civil, que tem a margem de presunção de lucro em 32%, conforme a lei, faturou R$ 100.000,00 em um mês. Nesse caso, a base de cálculo para aplicação das alíquotas do IRPJ e CSLL será de R$ 32.000,00 e não o valor total do faturamento.
Além disso, as alíquotas de PIS e COFINS desse regime também são reduzidas. Contudo, a empresa que opta por esse regime entram na modalidade cumulativa no recolhimento dessas contribuições. Ou seja, não é possível aproveitar os créditos gerados anteriormente por esses tributos.
Esse regime pode ser muito vantajoso quando a margem de lucro real da empresa é maior do que a presumida. Assim, reduzindo consideravelmente o valor pago em tributos.
Lucro Real
O Lucro Real é o regime usado quando a própria empresa precisa calcular os impostos com base no lucro líquido efetivo, considerando receitas e despesas.
Ele é obrigatório para negócios de alguns segmentos, como bancos, e para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões. Apesar de mais complexo, pode ser interessante para empresas com margens de lucro menores, já que o cálculo reflete o resultado real.
Além disso, diferentemente do Lucro Presumido, no PIS e COFINS esse regime permite a aplicação do conceito da não-cumulatividade. Nesse caso, a empresa pode descontar créditos que ocorrem em processos de compras e vendas. Contudo, as alíquotas no Lucro Real são maiores.
Obrigações fiscais e contábeis das PMEs
Toda empresa precisa lidar com compromissos que vão além de vender produtos ou prestar serviços. As obrigações fiscais e contábeis fazem parte da rotina e variam conforme o porte e o regime tributário.
Entender esses pontos ajuda a manter o negócio em dia com a lei e evita dores de cabeça no futuro. Por isso, trouxemos algumas das principais obrigações que PMEs precisam cumprir. Confira!
Emissão de notas fiscais
As PMEs precisam emitir nota fiscal em praticamente todas as operações. Isso vale tanto para vendas de produtos quanto para prestação de serviços.
Esse documento confere validade jurídica ao seu faturamento e garante que o imposto seja recolhido corretamente. Assim, transmitindo confiança para clientes, parceiros e mantendo a conformidade com o fisco.
Escrituração contábil
A contabilidade é responsável por registrar todos os fatos que aconteceram na empresa, ou seja, pagamentos de contas, contratações, emissões de notas etc.
Para uma PME, esse controle vai desde as movimentações do caixa até os relatórios exigidos pelo fisco. Esse registro é obrigatório a partir do momento em que o negócio se enquadra como microempresa e segue valendo nos estágios seguintes.
Declarações obrigatórias
Toda empresa deve entregar declarações periódicas ao governo. Esses documentos são chamados de “obrigações acessórias” e alteram em número e grau de exigência conforme o modelo de tributação.
Por exemplo, as empresas do Lucro Real e Presumido devem enviar demonstrativos como SPED Contribuições, que demonstra suas apurações de PIS e COFINS ou a ECD, que é a escrituração contábil digital que carrega o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultados.
O Simples Nacional também tem suas obrigações. Por exemplo, anualmente as empresas enquadradas nesse regime enviam a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).
Independentemente do caso, deixar de enviar uma declaração ou transmitir com dados incorretos pode gerar multas graves que prejudicam a gestão financeira da empresa.
Gestão financeira e crescimento das PMEs
Uma PME só consegue crescer de verdade quando a gestão financeira está organizada. Vender bem ajuda, mas não sustenta o negócio sem controles adequados.
Cuidar das finanças significa enxergar o presente com clareza e se preparar para o futuro. É isso que diferencia um passo seguro de uma escolha arriscada. Veja como a gestão financeira pode ser colocada em prática.
Planejamento financeiro
O planejamento financeiro funciona como um mapa. Ele mostra quais receitas podem entrar e quais despesas precisam ser pagas em cada período. Com essa visão, fica mais fácil prever cenários, definir metas e saber até onde a empresa pode avançar.
Sem planejamento, qualquer imprevisto pode comprometer a operação. Um atraso no recebimento de clientes, por exemplo, pode dificultar o pagamento de fornecedores e salários. Já com um plano estruturado, o empresário consegue se organizar e reduzir riscos.
Controle de fluxo de caixa
O fluxo de caixa é um dos principais instrumentos da gestão financeira. Ele registra cada entrada e saída, revelando a real situação do caixa. Quando feito diariamente, mostra se a empresa terá recursos para cumprir obrigações de curto prazo e se sobra capital para reinvestir.
Muitas PMEs conseguem identificar gargalos apenas observando esse controle. Um exemplo comum é perceber que os recebimentos estão concentrados em prazos longos, enquanto as despesas precisam ser pagas quase de imediato.
Esse descompasso pode ser ajustado com negociação de prazos com fornecedores ou revisão das condições de venda.
Separação de contas pessoais e empresariais
Um erro muito comum entre empreendedores é misturar as finanças da empresa com as despesas pessoais. Essa prática confunde os números e impede a análise correta dos resultados.
Ao manter contas separadas, o empresário consegue ver com clareza se a PME está gerando lucro ou não. Isso também ajuda a definir um pró-labore adequado, garantindo uma retirada justa sem comprometer a saúde financeira do negócio.
Conte com a Valutech para saber o valor da sua empresa
Saber quanto a sua empresa vale não é útil apenas para quem deseja vender a empresa. Esse cálculo mostra o tamanho do negócio hoje e ajuda a enxergar aonde ele pode chegar amanhã.
O valuation pode ser feito em várias situações. Ele ajuda quando o dono busca um investidor, pensa em trazer um novo sócio ou quer negociar a venda da empresa. Também é usado em processos de sucessão familiar ou na hora de pedir crédito no banco.
Até mesmo se não existe nenhuma negociação em andamento, ainda vale calcular o valor uma vez por ano para acompanhar a evolução no mercado.
Nesse contexto, a Valutech criou uma plataforma que facilita esse processo. Combinando inteligência artificial e metodologias reconhecidas pelo mercado, a ferramenta analisa os dados contábeis e financeiros e entrega o resultado de forma rápida, confiável e segura.
Assim, você tem o valuation atualizado da sua empresa sempre a disposição. Caso apareça alguma oportunidade, poderá utilizar esse dado para apresentar informações concretas a investidores, fornecedores ou outros interessados.
Por fim, entender como funciona uma PME é o primeiro passo para organizar o crescimento e manter o negócio saudável. Cada fase da jornada traz desafios diferentes, mas também novas oportunidades. Conhecer regras, tipos de empresa e regimes tributários ajuda a tomar decisões mais seguras e preparar o futuro.
Se quiser entender com mais detalhes o que é valuation e como calcular, dê uma olhada no guia completo e atualizado que preparamos para você. Nele, mostramos o que é o valor econômico da empresa e como calcular.
